PL PROJETO DE LEI 5172/2018
Altera o art 2 da Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe
sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e
instituições civis e dá outras providências. (Inclui as ações de
proteção e defesa civil de competência do Estado nas atividades da
área de competência do CBMMG.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 3243 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Estabelece que as ações de proteção e defesa civil de competência do Estado compreendem-se como atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2018
Proposições relacionadas
RQO 3243 de 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Estabelece que as ações de proteção e defesa civil de competência do Estado compreendem-se como atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/06/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/6/2018, pág 10.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/6/2018, pág 10.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
10/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/5/2018.