PL PROJETO DE LEI 180/2019
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de
rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Indexação
Resumo Art. 1º- 6º: Criação, Norma, Objetivo, Fixação, Objeto, Mineração, Diretrizes Gerais, Segurança, Barragem, Construção, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Obrigatoriedade, Executivo, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Procedimento, Fiscalização, Controle, Cadastro, Atividade Mineradora, Produção Mineral, Produto Mineral, Produção Industrial, Verificação, Qualificação, Responsabilidade Técnica, Observação, Exigência, Previsão, Legislação, Licença Ambiental, Destinatário, Empreendedor, Setor Privado, Setor Público, Profissional, Engenharia, Agronomia. Art. 7º - Obrigatoriedade, Empreeendedor, Elaboração, Plano, Segurança, Cadastro, Documentação, Construção, Operação, Manutenção, Desativação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Permissão, Fiscalização, Instalações, Registro, Reservatório, Volume, Caracterização, Contaminação, Solo, Água, Observação, Reparação, Danos, Hipótese, Acidente Ambiental, Previsão, Penalidade, Legislação, Hipótese, Descumprimento. Art. 8º: Revogação, Lei Estadual, Segurança, Barragem, Construção, Depósito, Resíduos Perigosos.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 3676 de 2016
Indexação
Resumo Art. 1º- 6º: Criação, Norma, Objetivo, Fixação, Objeto, Mineração, Diretrizes Gerais, Segurança, Barragem, Construção, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Obrigatoriedade, Executivo, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Procedimento, Fiscalização, Controle, Cadastro, Atividade Mineradora, Produção Mineral, Produto Mineral, Produção Industrial, Verificação, Qualificação, Responsabilidade Técnica, Observação, Exigência, Previsão, Legislação, Licença Ambiental, Destinatário, Empreendedor, Setor Privado, Setor Público, Profissional, Engenharia, Agronomia. Art. 7º - Obrigatoriedade, Empreeendedor, Elaboração, Plano, Segurança, Cadastro, Documentação, Construção, Operação, Manutenção, Desativação, Barragem, Depósito, Resíduo, Resíduos Sólidos, Resíduos Perigosos, Permissão, Fiscalização, Instalações, Registro, Reservatório, Volume, Caracterização, Contaminação, Solo, Água, Observação, Reparação, Danos, Hipótese, Acidente Ambiental, Previsão, Penalidade, Legislação, Hipótese, Descumprimento. Art. 8º: Revogação, Lei Estadual, Segurança, Barragem, Construção, Depósito, Resíduos Perigosos.
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.