PL PROJETO DE LEI 5316/2018
Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2018
Anexada a
PL 3676 de 2016
Observação Anexada à proposicao PL. 3676 2016
Indexação
Resumo Art. 1-2 - Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Destinação, Depósito, Acumulação, Resíduo, Indústria, Mineração, Água, Objetivo, Prevenção, Fiscalização, Monitoramento, Proteção, Meio Ambiente, Comunidade. Art. 3-22 – Competência, Critérios, Procedimento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Licença Ambiental, Fiscalização, Barragem. Art. 23-27 - Responsabilidade, Empreendedor, Segurança, Fase, Planejamento, Projeto, Instalação, Operação, Desativação, Utilização, Barragem, Obrigatoriedade, Reparação, Danos, Hipótese, Acidente Ambiental, Recuperação, Degradação Ambiental, Observação, Limite de Prazo, Penalidade, Descumprimento. Art. 28 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Fixação, Local, Possibilidade, Acidente Ambiental, Encontro, Rodovia, Rio, Comunidade, Área, Barragem, Resíduo, Indústria, Mineração. Art. 29 - Revogação, Lei Estadual, Segurança, Barragem.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2018
Anexada a
PL 3676 de 2016
Observação Anexada à proposicao PL. 3676 2016
Indexação
Resumo Art. 1-2 - Criação, Política Estadual, Segurança, Barragem, Destinação, Depósito, Acumulação, Resíduo, Indústria, Mineração, Água, Objetivo, Prevenção, Fiscalização, Monitoramento, Proteção, Meio Ambiente, Comunidade. Art. 3-22 – Competência, Critérios, Procedimento, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Licença Ambiental, Fiscalização, Barragem. Art. 23-27 - Responsabilidade, Empreendedor, Segurança, Fase, Planejamento, Projeto, Instalação, Operação, Desativação, Utilização, Barragem, Obrigatoriedade, Reparação, Danos, Hipótese, Acidente Ambiental, Recuperação, Degradação Ambiental, Observação, Limite de Prazo, Penalidade, Descumprimento. Art. 28 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Critérios, Fixação, Local, Possibilidade, Acidente Ambiental, Encontro, Rodovia, Rio, Comunidade, Área, Barragem, Resíduo, Indústria, Mineração. Art. 29 - Revogação, Lei Estadual, Segurança, Barragem.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
12/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/7/2018, pág 3. Anexe-se ao PL 3676 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.