PL PROJETO DE LEI 203/2019
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio,
utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 5217 de 2018
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Proposições relacionadas
PL 5217 de 2018
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 49. Anexe-se ao PL 5217 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 49. Anexe-se ao PL 5217 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.