PL PROJETO DE LEI 5217/2018
PL 5217/2018
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios e de artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
959 a favor
11 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2018
PL 203 de 2019
Proposições anexadas
PL 193 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2018
Proposições relacionadas
PL 4894 de 2018
PL 203 de 2019
Proposições anexadas
PL 193 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 203 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 203 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
27/02/2019
PL 203 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 49. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 203 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 49. Recebido na CJU em 12/3/2019.
27/02/2019
PL 193 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 45.
Plenário
PL 193 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 45.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4894 2018 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 4894 2018 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 46.
29/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 4894 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 4894 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.