PL PROJETO DE LEI 193/2019
PL 193/2019
Agora
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Proíbe, no Estado, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo
de som que gere poluição sonora, como estouros e estampidos, e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 5217 de 2018
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2019
Anexada a
PL 5217 de 2018
Indexação
Resumo Proibição, Manuseio, Utilização, Fogos de Artifício, Objetivo, Redução, Poluição Sonora.
Documentos
Tramitação
27/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 45. Anexe-se ao PL 5217 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2019, pág 45. Anexe-se ao PL 5217 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.