PL PROJETO DE LEI 242/2019
PL 242/2019
Agora
Carregando mensagem...
Determina a realização periódica de inspeções em edificações, cria o
Laudo de Inspeção Técnica de Edificação - Lite - e a Certidão de
Inspeção Predial - CIP.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Periodicidade, Inspeção, Vistoria, Edifício, Construção, Objetivo, Diagnóstico, Avaliação, Estabilidade, Segurança, Manutenção, Obra de Engenharia. Competência, Realização, Inspeção, Procedimento, Vistoria, Edifício, Construção, Profissional Habilitado, Empresa Privada, Registro, Conselho Profissional, Obrigatoriedade, Comunicação, Danos, Elaboração, Laudo Técnico, Obediência, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Competência, Fiscalização, Controle, Fixação, Periodicidade, Emissão, Certidão, Inspeção, Executivo Municipal. Obrigatoriedade, Proprietário, Administrador, Síndico, Responsável, Edifício, Providência, Laudo Técnico, Obtenção, Certidão, Inspeção, Edifício, Construção. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Infração. Obrigatoriedade, Executivo, Regulamentação, Lei Estadual, Prazo Determinado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Critérios, Periodicidade, Inspeção, Vistoria, Edifício, Construção, Objetivo, Diagnóstico, Avaliação, Estabilidade, Segurança, Manutenção, Obra de Engenharia. Competência, Realização, Inspeção, Procedimento, Vistoria, Edifício, Construção, Profissional Habilitado, Empresa Privada, Registro, Conselho Profissional, Obrigatoriedade, Comunicação, Danos, Elaboração, Laudo Técnico, Obediência, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Competência, Fiscalização, Controle, Fixação, Periodicidade, Emissão, Certidão, Inspeção, Executivo Municipal. Obrigatoriedade, Proprietário, Administrador, Síndico, Responsável, Edifício, Providência, Laudo Técnico, Obtenção, Certidão, Inspeção, Edifício, Construção. Previsão, Penalidade, Multa, Hipótese, Infração. Obrigatoriedade, Executivo, Regulamentação, Lei Estadual, Prazo Determinado.
Documentos
Tramitação
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 43. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.