PL PROJETO DE LEI 564/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MANOEL CONEGUNDES (PMDB)
Situação: LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO MANOEL CONEGUNDES (PMDB)
Situação: LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 8936 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MACHADO, NO LUGAR DENOMINADO PRAÇA CORINA DIAS.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: LEI 8688 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PEQUI IMÓVEL HAVIDO DESTE POR DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SÉRGIO EMÍLIO (PMDB)
Situação: LEI 8801 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PMDB)
Situação: LEI 8875 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8555 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS IMÓVEL DE QUE TRATA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 8534 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8464 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA