Lei nº 8.921, de 09/09/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA, COM
SUAS BENFEITORIAS, AO MUNICÍPIO DE MERCÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MERCÊS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 564/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/1985 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 331
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, ZONA URBANA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, MERCÊS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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