PL PROJETO DE LEI 564/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MERCÊS TERRENO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL CONEGUNDESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8921 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/04/1984
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/04/1984
Indexação
Tramitação
09/04/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/8/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 15/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 29/8/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/8/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 15/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 29/8/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1985