PL PROJETO DE LEI 544/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8875 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SAMIR TANNÚSPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8875 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 27/03/1984
Indexação
Publicação Publicado em 27/03/1984
Indexação
Tramitação
23/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/3/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 29/5/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/3/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/5/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 23/11/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 29/5/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 19/6/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1985