PL PROJETO DE LEI 549/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MACHADO, NO
LUGAR DENOMINADO PRAÇA CORINA DIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8688 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERRAZ CALDASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8688 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 31/03/1984
Indexação
Publicação Publicado em 31/03/1984
Indexação
Tramitação
29/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/8/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/9/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/9/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/9/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1984