PL PROJETO DE LEI 548/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PEQUI IMÓVEL HAVIDO DESTE POR DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8801 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SÉRGIO EMÍLIOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8801 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/03/1984
Indexação
Publicação Publicado em 29/03/1984
Indexação
Tramitação
27/03/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985, COM A EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 1/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/5/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985, COM A EMENDA 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 6/9/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 1/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/5/1985