PL PROJETO DE LEI 375/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
DIVINO DAS LARANJEIRAS IMÓVEL DE QUE TRATA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8534 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8534 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 08/10/1983
Indexação
Publicação Publicado em 08/10/1983
Indexação
Tramitação
06/10/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/10/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 25/11/1983 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 15/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/3/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/10/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/3/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 25/11/1983 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 15/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/3/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1984