Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

468 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4110/2017

Dá denominação ao Presidio Regional de Montes Claros.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4017/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3719/2016

Declara de utilidade pública o Templo de Gavã do Amanhecer de Montes Claros - Minas Gerais, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Proposição não recebida

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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