PL PROJETO DE LEI 1342/2019
Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio
localizada no Assentamento Estrela do Norte, no Município de Montes
Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23890 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23890 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2019
Proposição de Lei PRL 24843 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual João Miguel Teixeira de Jesus.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento de Ensino, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2019
Proposição de Lei PRL 24843 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Nome Escola Estadual João Miguel Teixeira de Jesus.
Indexação
Resumo Denominação, Estabelecimento de Ensino, Município, Montes Claros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/08/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23890 publicada no Diário do Executivo em 26/8/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23890 publicada no Diário do Executivo em 26/8/2021.
04/08/2021
Ofício 1866 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24843 2021 para sanção. Data do envio: 4/8/2021. Data máxima para sanção: 25/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 5/8/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1866 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24843 2021 para sanção. Data do envio: 4/8/2021. Data máxima para sanção: 25/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 5/8/2021, pág 1.
12/07/2021
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 136.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2021, pág 136.
07/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED e 7/7/2021
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED e 7/7/2021
24/06/2021
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Professor Cleiton, Dep. Laura Serrano. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/7/2021, pág 37.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Betão, Dep. Professor Cleiton, Dep. Laura Serrano. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/7/2021, pág 37.
21/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 22/6/2021, pág 28.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 22/6/2021, pág 28.
08/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Betão.
01/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 53. Recebido na ECT em 8/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 53. Recebido na ECT em 8/6/2021.
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
25/02/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/02/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/2/2021, pág 3.
25/11/2020
Remessa do Ofício 2054 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2054 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/11/2020
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado do Governo.
19/02/2020
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
09/12/2019
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
05/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 9/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na CJU em 9/12/2019.