PL PROJETO DE LEI 2169/2020
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução
Penal
da Comarca de Montes Claros, com sede no Município de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23966 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23966 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2020
Proposição de Lei PRL 24921 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2020
Proposição de Lei PRL 24921 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Montes Claros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/10/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23966 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23966 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2021.
05/10/2021
Ofício 2498 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24921 2021 para sanção. Data do envio: 5/10/2021. Data máxima para sanção: 3/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/10/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2498 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24921 2021 para sanção. Data do envio: 5/10/2021. Data máxima para sanção: 3/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/10/2021, pág 1.
01/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
29/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2021, pág 5.
Comissão de Redação
Turno Único. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2021, pág 5.
10/09/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
10/09/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
01/09/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Santana, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 11.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Gustavo Santana, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/9/2021, pág 11.
30/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 31/8/2021, pág 8.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 31/8/2021, pág 8.
25/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
25/08/2021
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
10/08/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 14.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2021, pág 14.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.(redistribuído).
27/10/2020
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
21/09/2020
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
10/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 15/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 15/9/2020.