PL PROJETO DE LEI 1235/2019
Dá denominação ao edifício destinado ao Ministério Público do Estado
em Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23692 2020 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23692 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposição de Lei PRL 24645 2020
Observação Denominação: Promotora de Justiça Ana Eloisa Marcondes da Silveira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Promotora de Justiça Ana Eloisa Marcondes da Silveira.
Indexação
Resumo Denominação, Edifício, Município, Montes Claros.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Proposição de Lei PRL 24645 2020
Observação Denominação: Promotora de Justiça Ana Eloisa Marcondes da Silveira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Edifício Promotora de Justiça Ana Eloisa Marcondes da Silveira.
Indexação
Resumo Denominação, Edifício, Município, Montes Claros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Administração Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
08/10/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23692 publicada no Diário do Executivo em 9/10/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23692 publicada no Diário do Executivo em 9/10/2020.
29/09/2020
Ofício 1448 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24645 2020 para sanção. Data do envio: 29/9/2020. Data máxima para sanção: 21/10/2020. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1448 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24645 2020 para sanção. Data do envio: 29/9/2020. Data máxima para sanção: 21/10/2020. Proposição de lei publicada no DL em 30/9/2020, pág 1.
28/09/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Administração Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
21/09/2020
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 14.
Comissão de Redação
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 14.
28/02/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/2/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/2/2020.
11/02/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. João Magalhães, dep. Osvaldo Lopes, dep. Raul Belém, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 46.
Comissão de Administração Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Beatriz Cerqueira, dep. João Magalhães, dep. Osvaldo Lopes, dep. Raul Belém, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/2/2020, pág 46.
04/02/2020
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
10/12/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
05/12/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/12/2019, pág 40.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/12/2019, pág 40.
20/11/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Turno Único. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
19/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 90. Recebido na APU em 19/11/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. André Quintão (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 90. Recebido na APU em 19/11/2019.
12/11/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
23/10/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
17/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 21/10/2019.