Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPS -, no âmbito do Estado de Mina Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Cria o sistema estadual de prevenção ao roubo e ao comércio ilegal de bicicletas no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Institui e organiza o Sistema Mineiro de Educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proteção e a defesa do usuário do serviço público no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Inclui a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH - na Câmara de Defesa do Contribuinte - Cadecon - e altera a Lei nº 13515, de 7 de abril de 2000.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao caput do art 8° da Lei 7772, de 8 de setembro de 1980.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera o art. 8º da Lei nº 10501, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
