PL PROJETO DE LEI 3850/2016
Cria a Comissão de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais - CGF-MG -, de
que trata o § 2º do art 155 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Origem
MSG 205 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2641 de 2016
Proposições anexadas
MSG 206 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Gestão, Natureza Fiscal. Composição, Governador, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Procurador-Geral de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Origem
MSG 205 de 2016
Proposições relacionadas
RQO 2641 de 2016
Proposições anexadas
MSG 206 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Gestão, Natureza Fiscal. Composição, Governador, Presidente, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Procurador-Geral de Justiça.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/10/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Requerimento publicado no DL em 27/10/2016, pág 2. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 9.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Requerimento publicado no DL em 27/10/2016, pág 2. Decisão publicada no DL em 28/10/2016, pág 9.
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
19/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2016, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/10/2016.