MSG MENSAGEM 205/2016
Encaminha o Projeto de Lei 3850, que cria a Comissão de Gestão Fiscal
do Estado de Minas Gerais, de que trata o § 2º do art 155 da Constituição
do Estado.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3850, que cria a Comissão de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais, de que trata o § 2º do art 155 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
PL 3850 de 2016
Observação Encaminha proposição PL. 3850 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Criação, Grupo de Trabalho, Gestão, Natureza Fiscal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 3850, que cria a Comissão de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais, de que trata o § 2º do art 155 da Constituição do Estado.
Proposições relacionadas
Observação Encaminha proposição PL. 3850 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Criação, Grupo de Trabalho, Gestão, Natureza Fiscal.
Documentos
Tramitação