PL PROJETO DE LEI 4075/2017
Cria o Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Síndrome de
Imunodeficiência Adquirida - Aids - e outras Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DSTs -, altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro
de 2011, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2017
Observação Siliegis Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação do Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs - em Minas Gerais. O conselho, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, atuará na formulação de políticas públicas para o combate, prevenção e conscientização sobre essas doenças, promovendo campanhas e estudos sobre formas de contágio, prevenção e tratamento. Ele será composto por representantes do governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Altera também a Lei Delegada nº 180/2011, incluindo o conselho na estrutura da Secretaria de Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2017
Observação Siliegis Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe a criação do Conselho Estadual de Combate a Hepatites Virais, Aids e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs - em Minas Gerais. O conselho, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, atuará na formulação de políticas públicas para o combate, prevenção e conscientização sobre essas doenças, promovendo campanhas e estudos sobre formas de contágio, prevenção e tratamento. Ele será composto por representantes do governo e da sociedade civil, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Altera também a Lei Delegada nº 180/2011, incluindo o conselho na estrutura da Secretaria de Saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
16/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/3/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 20/3/2017.