PL PROJETO DE LEI 4459/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Estadual para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comissão Estadual, Desenvolvimento Sustentável. Composição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria Estadual, Caráter Extraordinário, Sociedade Civil, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Substitutivo 1: Implementação, Âmbito Estadual, Plano de Ação, Desenvolvimento Sustentável, Organização das Nações Unidas (ONU).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Comissão Estadual, Desenvolvimento Sustentável. Composição, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania (SEDPAC), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria Estadual, Caráter Extraordinário, Sociedade Civil, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Substitutivo 1: Implementação, Âmbito Estadual, Plano de Ação, Desenvolvimento Sustentável, Organização das Nações Unidas (ONU).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
14/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 36.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 36.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 106. Recebido na APU em 14/12/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 106. Recebido na APU em 14/12/2017.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.