Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

481 projetos encontrados

67/1987 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, À MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO NINICO RESENDE (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

14/1987 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.

Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)

Situação: LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA

2/1987 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: LEI 9409 1987 - LEI ORDINÁRIA

2725/1986 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.

Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA

Situação: LEI 9410 1987 - LEI ORDINÁRIA

2655/1986 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. (ÁREA: 2.243,00 M2 - LOTES 9 A 14 DO LOTEAMENTO BAIXADA DO PARAIBUNA).

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 9373 1986 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (TERRENO COM ÁREA DE 2.000 M2, NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS, EM SÃO JOÃO DO NORTE, DISTRITO E FREGUESIA DA CIDADE DE DIVINO E PRÉDIO ESCOLAR NELE EDIFICADO).