PL PROJETO DE LEI 2/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE JACUTINGA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9409 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9409 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/04/1987
Origem
MSG 36 de 1987
Proposição de Lei PRL 10064 1987
Observação RUAS PASCHOAL PRIMO GROSSI, FLORIANO PEIXOTO, AVENIDA AUGUSTO FELIPE WOLFF.
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/04/1987
Origem
MSG 36 de 1987
Proposição de Lei PRL 10064 1987
Observação RUAS PASCHOAL PRIMO GROSSI, FLORIANO PEIXOTO, AVENIDA AUGUSTO FELIPE WOLFF.
Indexação
Tramitação
11/05/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
28/04/1987
REMESSA DO OFÍCIO 553/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10064 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 553/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10064 PARA SANÇÃO.
23/04/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
13/04/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/4/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/4/1987.
09/04/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
08/04/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. PAULO PEREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. PAULO PEREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
03/04/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 193 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 193 DO RI.
12/03/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 12/3/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 12/3/1987.
05/03/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.