PL PROJETO DE LEI 2655/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE JUIZ DE FORA. (ÁREA: 2.243,00 M2 - LOTES 9 A 14 DO LOTEAMENTO BAIXADA
DO PARAIBUNA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9373 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9373 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/10/1986
Origem
MSG 1287 de 1986
Indexação
Publicação Publicado em 21/10/1986
Origem
MSG 1287 de 1986
Indexação
Tramitação
20/10/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/11/1986 NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO: DEP. JÉSUS TRINDADE REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 20/11/1986 NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO: DEP. JÉSUS TRINDADE REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 28/11/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986