PL PROJETO DE LEI 14/1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL
QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JAIME MARTINSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 12/03/1987
Origem
PL 2260 de 1986
Proposição de Lei PRL 10080 1987
Observação ESQUINA DA AVENIDA BRASIL COM RUA BOM DESPACHO.
Indexação
Publicação Publicado em 12/03/1987
Origem
PL 2260 de 1986
Proposição de Lei PRL 10080 1987
Observação ESQUINA DA AVENIDA BRASIL COM RUA BOM DESPACHO.
Indexação
Tramitação
14/09/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9423 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9423 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
02/09/1987
REMESSA DO OFÍCIO 1877/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10080 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1877/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10080 PARA SANÇÃO.
27/08/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1987.
13/08/1987
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/8/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/8/1987.
04/08/1987
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1987.
27/06/1987
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN SOLICITANDO VOTAÇÃO GLOBAL DOS ARTIGOS. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1987
PLENÁRIO
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN SOLICITANDO VOTAÇÃO GLOBAL DOS ARTIGOS. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1987
28/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987.
20/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CFO EM 21/5/1987.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CFO EM 21/5/1987.
05/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CE EM 7/5/1987.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CE EM 7/5/1987.
10/04/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/4/1987.
26/03/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/03/1987
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.