PL PROJETO DE LEI 2575/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(TERRENO COM ÁREA DE 2.000 M2, NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS, EM SÃO
JOÃO DO NORTE, DISTRITO E FREGUESIA DA CIDADE DE DIVINO E PRÉDIO
ESCOLAR NELE EDIFICADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Tramitação
05/09/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.