PL PROJETO DE LEI 2574/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(TERRENO MEDINDO 2.000 M2, NO LOCAL DENOMINADO INDAIÁ, DISTRITO DE
ORIZÂNIA, NAQUELE MUNICÍPIO E RESPECTIVO PRÉDIO NELE EDIFICADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINO.
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINO.
Tramitação
05/09/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/9/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.