Lei nº 9.410, de 11/05/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE REZENDE COSTA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RESENDE COSTA. EXCLUSÃO, REVERSÃO, DOAÇÃO, ÁREA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2725/1986
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/1987 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 357
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RESENDE COSTA. EXCLUSÃO, REVERSÃO, DOAÇÃO, ÁREA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE.
Assunto Geral IMÓVEL.
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