PL PROJETO DE LEI 2572/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(TERRENO COM ÁREA DE 2.021 M2, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SÃO
FRANCISCO, DISTRITO DA CIDADE DE DIVINO E O PRÉDIO ESCOLAR NELE
EDIFICADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Tramitação
05/09/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 2/12/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RONALDO CARVALHO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 2/12/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.