Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, o Programa Estadual de Preservação da Fertilidade Feminina.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a política Escola em Campo na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento a Organizações Criminosas e Facções - PEOCF-MG.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implementação do Serviço Integrado de Diagnóstico Molecular Ultrassensível - Sidmus - para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer e outras demências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa de Apoio Estadual aos Conselhos Tutelares – Paect -, política pública de valorização dos conselheiros tutelares do Estado, estabelece valor de referência remuneratória mínima e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente sanção e regulamentação da Proposição de Lei n° 26.585, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, com vistas a garantir recursos para o financiamento da mencionada política.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
