Projeto de Lei Nº 4849/2025

Manifestamos nosso apoio à implantação do piso salarial para os Conselheiros Tutelares, por se tratar de uma medida justa e necessária. Para os Conselheiros Tutelares de Capelinha e estado de Minas Gerais,o piso salarial representa um importante reconhecimento da relevância do trabalho desempenhado diariamente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, a remuneração recebida é incompatível com a complexidade das atribuições exercidas, a carga de responsabilidade assumida e os riscos enfrentados durante o desempenho da função. Os Conselheiros Tutelares atuam diretamente em situações de vulnerabilidade, violência, negligência e demais violações de direitos, muitas vezes expondo-se a riscos pessoais para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Dessa forma, entendemos que a implementação do piso salarial é um direito legítimo e uma forma de valorização profissional, proporcionando maior dignidade e reconhecimento aos Conselheiros Tutelares pelo relevante serviço prestado à sociedade.

Destaco que eu, Luciano Santos, na condição de conselheiro tutelar em Montes Claros/MG, vejo essa iniciativa como de grande relevância para todos os conselheiros e conselheiras tutelares do Estado. Os Conselheiros Tutelares exercem uma função essencial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Garantir um piso salarial digno é reconhecer a responsabilidade, a dedicação e a importância desse trabalho para toda a sociedade mineira. Parabéns Deputada Alê Portela pela iniciativa. 🙏

Meu nome é Alan Silva Tolentino e atuo como Conselheira Tutrelar em Olhos D'Água MG. Vejo o Projeto como muito importantante, pois os municípios que é onde tudo acontce, não remunera os profissionais que atuam em seus Conselhos Tutelares, deixando uma margem muito begativa para o setor, o que não só desmotiva os Conselheiros atuantes, mas também não insentiva os cidadãos que se identificam com a área, porém as péssimas condições de trtabalho que a maioria dos órgão enfrentam e a baixa remuneração faz com que desistam. Por favor, coloque esse importante projeto à frente, porque essa é uma pauta gritante.

Sou conselheira tutelar e nós merecemos muito,o salário e pouco, carga horária excessiva de 24hrs exclusiva conselho,sem direito a plantão.

Esse Projeto é de grande valia a conselheiros que são desvalorizados, sofrem com insegurança, ameaças por parte da população, que quando eles mesmos violão o direito das crianças e adolescentes o ameaçam, hoje devido ao salário vários conselhos tutelares, estão funcionando com 3 a 4 conselheiros pelo pouco salário carga excessiva de 24 horas exclusivo ao conselho .

Esse projeto sendo aprovado mudará a realidade da maioria dos conselheiros tutelares que vivem em constante chantagem por parte de administração municipal, que retém os direitos dos conselheiros tutelares de receberem uma remuneração digna pelo fato de o conselho tutelar ser um órgão responsável por informar infrações que acontecem com crianças e adolescentes nas instituições municipais, infelizmente somos coagidos e ridicularizados, acredito que esse PL nos trará o devido valor, uma vez que trabalhamos sob muita pressão e com muitas responsabilidades, agradeço a todos os envolvidos que nos apoiam.