PL PROJETO DE LEI 586/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 539/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9544 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 513/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ MAURÍCIO MACIEL, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 499/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9545 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 497/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: LEI 9590 1988 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 367/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9433 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 321/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.
Autoria: DEPUTADO FERRAZ CALDAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 293/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9425 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 219/1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS JUIZ DE FORA E SERGIPE, EM ARAÚJOS, COM ÁREA DE TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 9476 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 123/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SABARÁ.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9415 1987 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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