PL PROJETO DE LEI 123/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE SABARÁ.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9415 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9415 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/05/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 02/06/1987
Origem
MSG 106 de 1987
Proposição de Lei PRL 10070 1987
Indexação
Publicação Publicado em 01/05/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 02/06/1987
Origem
MSG 106 de 1987
Proposição de Lei PRL 10070 1987
Indexação
Tramitação
09/07/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/7/1987.
22/06/1987
REMESSA DO OFÍCIO 1068/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10070 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1068/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10070 PARA SANÇÃO.
18/06/1987
APROVADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
PLENÁRIO
APROVADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22 (DECURSO DE PRAZO). OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.
28/05/1987
RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/05/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI.
20/05/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI.
19/05/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI, NOS TERMOS DO ART. 122, PARÁGRAFO 1, DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI, NOS TERMOS DO ART. 122, PARÁGRAFO 1, DO RI.
07/05/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 11/5/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 11/5/1987.
29/04/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.