PL PROJETO DE LEI 367/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
ESTADO AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9433 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9433 1987 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 01/09/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/10/1987
Origem
MSG 166 de 1987
Proposição de Lei PRL 10100 1987
Indexação
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 01/09/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 01/10/1987
Origem
MSG 166 de 1987
Proposição de Lei PRL 10100 1987
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
16/10/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/10/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9433 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/10/1987.
08/10/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2358 1987 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10100 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2358 1987 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10100 PARA SANÇÃO.
30/09/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/09/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/1987.
24/09/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/9/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/9/1987.
16/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. AGOSTINHO VALENTE PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/1987.
15/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DISTRIBUÍDO AVULSO DO PARECER.
14/09/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 122 DO RI).
08/09/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 8/9/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 8/9/1987.
28/08/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.