PL PROJETO DE LEI 293/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE ABADIA DOS DOURADOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9425 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9425 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 26/08/1987
Origem
MSG 129 de 1987
Proposição de Lei PRL 10083 1987
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 26/08/1987
Origem
MSG 129 de 1987
Proposição de Lei PRL 10083 1987
Indexação
Tramitação
17/09/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9425 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/9/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9425 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/9/1987.
09/09/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2006/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10083 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2006/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10083 PARA SANÇÃO.
08/09/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/09/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/1987.
27/08/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/8/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/8/1987.
13/08/1987
CCJ CE CFO. DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO. DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/8/1987.
30/06/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 3/8/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 3/8/1987.
25/06/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.