PL PROJETO DE LEI 499/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
ESTADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9545 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9545 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 20/11/1987
Origem
MSG 215 de 1987
Proposição de Lei PRL 10202 1987
Indexação
Publicação Publicado em 21/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 20/11/1987
Origem
MSG 215 de 1987
Proposição de Lei PRL 10202 1987
Indexação
Tramitação
30/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9545 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9545 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
10/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3260/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10202 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3260/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10202 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ALOÍSIO GARCIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987.
23/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1987.
05/11/1987
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/1987.
27/10/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 28/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 28/10/1987.
19/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.