PL PROJETO DE LEI 513/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DE JOSÉ
MAURÍCIO MACIEL, DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9477 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/1988
Origem
MSG 223 de 1987
Proposição de Lei PRL 10193 1987
Indexação
Publicação Publicado em 06/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 08/03/1988
Origem
MSG 223 de 1987
Proposição de Lei PRL 10193 1987
Indexação
Tramitação
23/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9477 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9477 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1987.
11/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10193 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10193 PARA SANÇÃO.
28/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1987.
27/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 27/11/1987.
24/11/1987
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987.
19/11/1987
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. RECEBIDO NA CFO EM 20/11/1987.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. RECEBIDO NA CFO EM 20/11/1987.
17/11/1987
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. JOÃO ROSA. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. JOÃO ROSA. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI).
12/11/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 12/11/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 12/11/1987.
04/11/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.