PL PROJETO DE LEI 586/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO ROSAPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 27/11/1987
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARAISÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Publicação Publicado em 27/11/1987
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PARAISÓPOLIS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tramitação
17/12/1990
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
19/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR.
28/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 28/3/1988.
25/11/1987
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.
PLENÁRIO
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.