Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AS PARCERIAS ESTRATÉGICAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO E PESQUISA E A INICIATIVA PRIVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16693 2007 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI A ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO EM CONTAGEM E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LCP 96 2007 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 6084, DE 15 DE MAIO DE 1973 E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. (CONCEDE À COPASA-MG AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS NOS TERMOS DA LEI, BEM COMO AUTORIZA A COPASA A CRIAR QUATRO EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS PARA ATUAÇÃO NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE RECURSOS HIDROMINERAIS, NO PROJETO JAÍBA II, NOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E SÃO MATEUS E EM LOCALIDADES QUE APRESENTEM DÉFICIT OPERACIONAL, ONDE A COPASA-MG ATUE OU VENHA A ATUAR)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16698 2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LCP 94 2007 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: ARQUIVADO
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLÉIA - E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1 DA RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação: RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16462 2006 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO - NDP - NA ESCOLA DE GOVERNO PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15459 2005 - LEI ORDINÁRIA
