PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2606/2005
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLÉIA - E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1 DA RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Indexação
Resumo A RESOLUÇÃO CRIA, NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA -, PARA ORIENTAR, PROTEGER E DEFENDER CONSUMIDORES E PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. DEFINE COMPETÊNCIAS COMO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE CADASTRO DE RECLAMAÇÕES CONTRA FORNECEDORES. INCLUI O SERVIÇO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E CRIA CARGO DE COORDENAÇÃO PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
RAL 5126 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Indexação
Resumo A RESOLUÇÃO CRIA, NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA -, PARA ORIENTAR, PROTEGER E DEFENDER CONSUMIDORES E PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO. DEFINE COMPETÊNCIAS COMO ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE CADASTRO DE RECLAMAÇÕES CONTRA FORNECEDORES. INCLUI O SERVIÇO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA E CRIA CARGO DE COORDENAÇÃO PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Legislação citada DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
RAL 5126 1992 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
RAL 5086 1990 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/10/2005
RESOLUÇÃO 5239 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/10/2005, PÁG 26 COL 1.
Mesa da Assembleia
RESOLUÇÃO 5239 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 19/10/2005, PÁG 26 COL 1.
11/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
11/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 39 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2005, PÁG 39 COL 1.
07/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
05/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 3.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 3.
29/09/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/9/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 29/9/2005.
13/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 34 COL 2.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 34 COL 2.
31/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/9/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/9/2005.