Lei Complementar nº 94, de 10/01/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E A ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORMA, ACESSO, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EFEITO, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, PEDIDO,INFORMAÇÃO, PROPOSTA, ENCAMINHAMENTO, RESULTADO. FORMA, INDICAÇÃO, ESCOLHA, OUVIDOR, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, CORREGEDOR-GERAL, ÓRGÃO ESPECIAL, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, CARGO, OUVIDOR, PREVISÃO, EXCEÇÃO. CRITÉRIOS, DESTITUIÇÃO, OUVIDOR, OBSERVAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, PROCEDIMENTO, ATO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROPOSTA, OUVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORMA, ACESSO, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EFEITO, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, PEDIDO,INFORMAÇÃO, PROPOSTA, ENCAMINHAMENTO, RESULTADO. FORMA, INDICAÇÃO, ESCOLHA, OUVIDOR, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, CORREGEDOR-GERAL, ÓRGÃO ESPECIAL, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, CARGO, OUVIDOR, PREVISÃO, EXCEÇÃO. CRITÉRIOS, DESTITUIÇÃO, OUVIDOR, OBSERVAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA, PROCEDIMENTO, ATO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROPOSTA, OUVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Documentos
