PL PROJETO DE LEI 2974/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Origem
OPJ 8 de 2006
Proposições relacionadas
PLC 78 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO AUTÔNOMO, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, MELHORIA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, MEMBROS, ÓRGÃOS, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, OUVIDORIA, PODER, CORREIÇÃO, INTERFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, CORREGEDORIA GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DESTINAÇÃO, OUVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2006
Origem
OPJ 8 de 2006
Proposições relacionadas
PLC 78 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO AUTÔNOMO, OBJETIVO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, MELHORIA, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, MEMBROS, ÓRGÃOS, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, OUVIDORIA, PODER, CORREIÇÃO, INTERFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL, CORREGEDORIA GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, DESTINAÇÃO, OUVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
28/03/2006
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78 2006. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/3/2006, PÁG 39 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE O PROJETO DE LEI PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78 2006. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/3/2006, PÁG 39 COL 3.
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
22/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/2/2006, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2006.