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Lei nº 15.979, de 13/01/2006

CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

2266/2005 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2006 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI 18042 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A; 4-B

LEI 18042 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 4

LEI 18042 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO II

LEI 18042 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 4 COL. 1
RENUMERAÇÃO ANEXO

DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 342 2015
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2015 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ESTAÇÃO ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

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