Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO PERÍODO DE AFASTAMENTO, NA HIPÓTESE DE DENEGAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA PELO TCMG).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ARTIGO 108, "E", DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (INCLUSÃO DE NOVAS DOENÇAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 271 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM PROPORCIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ANTERIORMENTE A 13 DE MAIO DE 1967, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO CÍCERO DUMONT (ARENA)
Situação: LEI 5140 1968 - LEI ORDINÁRIA
