PL PROJETO DE LEI 309/1991
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10498 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1991
Origem
MSG 126 de 1991
Proposição de Lei PRL 11224 1991
Proposições relacionadas
MSG 126 de 1991
Indexação
Legislação citada LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/06/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 09/09/1991
Origem
MSG 126 de 1991
Proposição de Lei PRL 11224 1991
Proposições relacionadas
MSG 126 de 1991
Indexação
Legislação citada LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9532 1987 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
21/11/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5476/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
Mesa da Assembleia
REMESSA DO OFÍCIO 5476/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
19/11/1991
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
Plenário
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
07/10/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1991. VETADOS OS ARTS. 4, 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 155 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1991.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10498 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/10/1991. VETADOS OS ARTS. 4, 5 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. MENSAGEM 155 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 12/10/1991.
19/09/1991
REMESSA DO OFÍCIO 3625/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11224 PARA SANÇÃO.
Mesa da Assembleia
REMESSA DO OFÍCIO 3625/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11224 PARA SANÇÃO.
17/09/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/09/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991.
12/09/1991
NOMEADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2 DO RI, O DEP. ROBERTO AMARAL EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991, PÁG 49 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1991.
Plenário
NOMEADO RELATOR NOS TERMOS DO ART. 147, PARÁGRAFO 2 DO RI, O DEP. ROBERTO AMARAL EMITIU PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PARECER PUBLICADO NO DL EM 18/9/1991, PÁG 49 COL 1. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/9/1991.
10/09/1991
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
Plenário
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, EM VIRTUDE DE A ASSEMBLEIA NÃO SE HAVER MANIFESTADO SOBRE O PROJETO NO PRAZO DE 45 DIAS (PARÁGRAFO 1 DO ART. 220 DO RI).
10/09/1991
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
Reunião Conjunta de Comissões
CCJ CSA CFFO PRIMEIRO TURNO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DAS COMISSÕES, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
19/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 21/6/1991.
Plenário
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSA E CFFO EM 21/6/1991.