Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1988. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE RISCO, PREJUDICIAIS À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA DOS AGENTES POLICIAIS)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 40, PARÁGRAFO QUARTO, II E III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ÀS MULHERES, INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE RISCO E CUJAS ATIVIDADES SEJAM EXERCIDAS, SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA DAS SERVIDORAS).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 118 DA LEI 5406 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8 DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEFINE AS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA NORMA RELATIVA À APOSENTADORIA A QUE FAZ JUS O SERVIDOR INTEGRANTE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 108 DA LEI 869 DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PREPARATÓRIOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE REQUERER A SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO GEORGE HILTON (PL)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: EMC 68 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ALTERA A LEI DELEGADA 43, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO PELA MORTE POR ACIDENTE EM SERVIÇO DEVIDA AOS DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS, DE POLICIAIS CIVIS E DE SERVIDORES DA CLASSE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA-EDUCAÇÃO AOS DEPENDENTES DESSES QUE SEJAM MENORES DE VINTE E QUATRO ANOS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13961, DE 27 7 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE AO PROFESSOR, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO, EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO OU NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO A PERMANÊNCIA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COM LOTAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA SUA APOSENTADORIA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
