PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 83/2004
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 68 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 68 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, POLICIAL CIVIL. DISPOSITIVOS, APOSENTADORIA, POLICIAL CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL.
Legislação citada EMC 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 51 1985 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2004
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, POLICIAL CIVIL. DISPOSITIVOS, APOSENTADORIA, POLICIAL CIVIL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL, POLICIAL.
Legislação citada EMC 1 1969 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 51 1985 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/12/2004
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 68 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2004, PÁG 25 COL 4.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 68 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 21/12/2004, PÁG 25 COL 4.
17/12/2004
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2004, PÁG 75 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2004, PÁG 75 COL 4.
17/12/2004
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
15/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 53 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 53 COL 3.
14/12/2004
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 14/12/2004.
03/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2004, PÁG 44 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2004, PÁG 44 COL 2.
21/10/2004
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. VICE-PRESIDENTE: DEP. GIL PEREIRA. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CHICO SIMÕES. VICE-PRESIDENTE: DEP. GIL PEREIRA. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
14/10/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SIDINHO DO FERROTACO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. FÁBIO AVELAR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDA NA ESP EM 19/10/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SIDINHO DO FERROTACO E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. FÁBIO AVELAR PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO VALADARES SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDA NA ESP EM 19/10/2004.