PL PROJETO DE LEI 121/1999
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1214 de 1997
Proposições relacionadas
PL 1214 de 1997
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ASSEGURAR SUA PERCEPÇÃO POR SERVIDOR EFETIVO AFASTADO DO CARGO OU APOSENTADO APÓS PERÍODO MÍNIMO DE EXERCÍCIO. DEFINE AS CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO OU DA GRATIFICAÇÃO E PARA O CÁLCULO DA VANTAGEM QUANDO HOUVER EXERCÍCIO DE MAIS DE UM CARGO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 1214 de 1997
Proposições relacionadas
PL 1214 de 1997
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ASSEGURAR SUA PERCEPÇÃO POR SERVIDOR EFETIVO AFASTADO DO CARGO OU APOSENTADO APÓS PERÍODO MÍNIMO DE EXERCÍCIO. DEFINE AS CONDIÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO OU DA GRATIFICAÇÃO E PARA O CÁLCULO DA VANTAGEM QUANDO HOUVER EXERCÍCIO DE MAIS DE UM CARGO.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/05/1999
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.
30/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1999, PÁG 18 COL 4.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/1999, PÁG 18 COL 4.
09/03/1999
PUB PÁG 19 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
Plenário
PUB PÁG 19 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.